O Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), falou ontem ao Jornal Nacional, da TV Globo. Em nota, defendeu que a propaganda tem direito de anunciar produtos e serviços lícitos em conformidade com a lei e a ética. Esclareceu ainda que confia no compromisso do Congresso com a Constituição e com as liberdades públicas.
A declaração do Conar é resposta ao projeto que busca restringir a propaganda de bebidas alcoólicas no rádio e na TV no período entre 6h e 21h, encaminhado em caráter de urgência ao Congresso esta semana. O movimento Propaganda Sem Bebida está à frente do projeto e arrecadou 600 mil assinaturas com intuito de entregá-las ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pedindo o fim da propaganda de bebidas alcoólicas. O Movimento foi à Câmara entregar o abaixo-assinado ao Ministro.
A Medida só não foi votada ainda, porque há dez medidas provisórias que devem ser discutidas antes. A previsão é de que o projeto seja votado daqui a três semanas. No momento, não há nenhum debate marcado para discutir o assunto.
O PL 2733/08 pede a diminuição do teor aloólico de 13 graus para 0,5 GayLussac (GL). Se aprovado, os anúncios de cervejas, coolers e vinhos terão sua exibição proibida na mídia durante o dia, pois passariam a ser considerados no grupo de bebidas impróprias para o horário.
Após a proibição da venda de bebidas alcoólicas em rodovias e estradas, para a diminuição no número de acidentes de trânsito, o governo agora articula uma estratégia no Congresso para limitar a veiculação da propaganda de bebidas no rádio e na TV entre as 6h e 21h. A intenção é unir a Medida Provisória (415) que proibi a venda de bebidas nas rodovias, com o Projeto de Lei 2733/08, que restringe a propaganda de bebidas alcoólicas.
Fonte: Adnews
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